Direitos da criança, 20 anos depois

A Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada há exactamente 20 anos, a 20 de Novembro de 1989, é o tratado mais ratificado da História.

20 anos depois da convenção dos direitos da criança há muito para fazer. Por todo o mundo, fome, tráfico de crianças e trabalho infantil continuam a ser uma realidade e a crise mundial agravou a situação de pobreza que afecta milhões de crianças.

Composta por 54 artigos, a Convenção assenta em “quatro pilares fundamentais” – não discriminação, interesse da criança, direito à vida e ao desenvolvimento, respeito pela opinião da criança – e define padrões para protecção de menores de 18 anos. Em 2000, a ONU adoptou dois protocolos facultativos: um sobre venda de crianças, prostituição e pornografia infantil, outro sobre envolvimento em conflitos armados.

Em Portugal, nas últimas décadas, a situação registou grandes avanços, por exemplo ao nível da educação, da saúde e até da protecção contra abusos.

Contudo, violações de crianças, maus tratos fisicos e psicológicos, crianças arrancadas do ambiente da familia que sempre conheceram, crianças discriminadas por causa da raça. Tudo existe ainda em Portugal, onde estão os progressos?
Penso que ainda há muito a fazer para que se cumpram os direitos das crianças. Ainda que se possa fazer mais em termos de legislação para defender, por exemplo, as crianças vitimas de maus tratos, acredito que muitos dos problemas estão relacionados com a falta de educação e com a forma como se olha para as crianças.

Só os EUA e a Somália ainda não subscreveram a Convenção, apesar de terem manifestado essa intenção e de o Presidente norte-americano, Barack Obama, já ter confessado “embaraço” por estar na companhia de “um país sem lei”.
O trabalho de governos e organizações de apoio à criança tem dado frutos, como referem os indicadores da Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância. Só que o texto da lei esbarra muitas vezes tanto em problemas como a pobreza e a guerra como em tradições e atitudes culturais. É o caso, lembrado numa edição comemorativa dos 20 anos da Convenção, da mutilação genital feminina.

Como escreve nesse relatório Ann Veneman, directora executiva da Unicef, a agenda dos direitos da criança “está longe de ser totalmente cumprida” e milhões continuam sem protecção e sem serviços essenciais. A crise veio também “expor muitas crianças ao agravamento da fome, da subnutrição, da falta de oportunidades e do sofrimento”, porque quase 45 por cento da população mundial tem menos de 25 anos.

O atraso dos EUA tem sido justificado pela necessidade de verificar a compatibilidade do texto da Convenção com a legislação federal e de cada um dos estados.

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